Covid-19: Novas Regras
Foi publicada, a 18 de Fevereiro de 2022, a Resolução do Conselho de Ministros nº 25-A/2022.
Em suma:
- É declarada a situação de alerta para todo o território nacional continental, até final do dia 7 de Março;
- Deixa de vigorar a regra de confinamento de pessoas consideradas contactos de risco de infectados;
- Termina a recomendação de teletrabalho;
- Deixam de existir limites de lotação nos estabelecimentos, equipamentos e quaisquer outros locais abertos ao público;
- Deixa de se exigir apresentação de comprovativo de realização de teste com resultado negativo para acesso a grandes eventos, recintos desportivos, bares e discotecas;
- Medidas aplicáveis em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres, marítimas e fluviais (Art.º 8º).
Poderá consultar o documento completo aqui.
23 Fevereiro 2022